RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/07/2026

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 13 de julho de 2026 e foram à discussão e votação:

➡️ Projeto de Lei nº 17/26, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação de servidor, em caráter temporário de excepcional interesse público.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Projeto de Lei nº 18/26, do Executivo: Autoriza o Município receber imóvel em comodato e dá outras providências.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Projeto de Lei nº 19/26, do Executivo: Denomina Prédio Público como sendo Galpão Crioulo Jocemar Souza dos Santos e autoriza a locação e uso do mesmo e do Ginásio Municipal Poliesportivo Arcênio Angelo Biazotto, bem como dá outras providências.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Projeto de Lei nº 20/26, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado usando a banca do Concurso Público, e dá outras providências.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.

➡️ Moção de Repúdio nº 41/26: O vereador Edilson subscreve a moção repudiando repúdio a nova versão do manual de pré-natal distribuído pelo SUS em que a palavra mãe foi substituída por pessoa que gesta e passou a orientar sobre a realização de aborto.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Moção de Repúdio nº 42/26: O vereador Edilson subscreve a moção repudiando as decisões do Governo e Congresso em que o consumidor pagará quase R$ 1 trilhão a mais na conta de luz.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.