RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA - 25/05/2026

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 25 de maio de 2026 e foram à discussão e votação:

➡️ Indicação Nº 25/26: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente análise a possibilidade de que todos os ônibus escolares tenham ar-condicionado instalados, incluindo os transportes terceirizados.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Indicação Nº 26/26: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, analise a possibilidade, atendendo às reivindicações de motoristas, de colocar uma placa de regulamentação “Pare” na Rua Rui Barbosa, esquina com a Av. Vitório Costella.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Moção de Apoio Nº 25/26: O vereador Edilson subscreve a moção apoiando o PDL 99/2026, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL/SC) que propõe sustar os efeitos da Portaria MTur nº 41/2025, que institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em meio digital e a Plataforma FNRH Digital, sistema nacional compulsório de coleta e armazenamento de dados pessoais de hóspedes, administrado pelo Ministério do Turismo.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Moção de Repúdio Nº 26/26: O vereador Edilson subscreve a moção repudiando o veto presidencial do Projeto de Lei (PL) nº 2.762, de 2019, que propunha alterar a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) para reconhecer o estágio curricular como experiência profissional e permitir sua contagem em concursos públicos.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Indicações Verbais:
1ª) O Vereador Edison sugere para que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, analise a possibilidade de retirar o poste de energia elétrica, localizado junto ao plátano ao lado do Ginásio Poliesportivo Municipal Arcenio Angelo Biazotto.
Deliberação: Deu entrada na ordem do dia, aprovado por unanimidade.