RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA - 04/05/2026

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 04 de maio de 2026 e foram à discussão e votação:

➡️ Projeto de Lei Nº 12/26, do Executivo: Institui o Programa "Com Pensamento Ambiental", que dispõe sobre os critérios e parâmetros de compensação ambiental mediante Termo de Compromisso Ambiental firmado no âmbito dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos e obras públicas desenvolvidas a favor do Município de Vila Langaro, RS e dá outras providências.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.

➡️ Moção De Apoio Nº 22/26: O vereador Edilson Bertoglio Schultz, que esta subscreve, vem na forma do Art. 156, correspondente a moção em que é sugerida a manifestação da Câmara, em regime de urgência, apoiando ao PL 3.158/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que visa tornar inafiançáveis crimes de pedofilia e exploração sexual infantojuvenil, alterando o Código de Processo Penal.
Deliberação: Deu entrada na ordem do dia, em regime de urgência, aprovado por unanimidade do quórum presente.