RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2026

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 16 de março de 2026 e foram à discussão e votação:
➡ Projeto de Lei nº 08/2026, do Executivo: Acresce e altera dispositivos dos §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei Municipal nº1.304/2025, de 12 de junho de 2025, para conceder auxílio-alimentação ao cargo de Secretario Municipal
Deliberação: Aprovado por seis votos favoráveis à dois votos contrários.
➡ Moção de Apoio nº 10/2026: O vereador Edilson apoia a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2025, de autoria do Senador Carlos Portinho (PL/RJ), que modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, em regime de urgência, aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡ Projeto de Resolução nº 01/2026: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a alterar o artigo 17º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vila Lângaro.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡ Moção de Repúdio nº 08/2026: O vereador Edilson repudia a carga tributária no Brasil, que sacrifica, principalmente a classe média e baixa.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡ Indicação nº 11/2026: Para que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, analise a possibilidade de criar, em parceria com outros municípios, um Consórcio Público Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos para diluir os custos de aquisição e operação de uma máquina, para transformar vidro em areia.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.