Resumo da Sessão Ordinária do dia 20/05/2024

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido no dia 20 de maio de 2024 e foram à discussão e votação:

➡ Projeto de Lei nº 21/24, do Executivo: Dispõe critérios para regularização fundiária em zona urbana. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
➡ Projeto de Lei nº 22/24, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a alterar as limitações do perímetro urbano. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
➡ Projeto de Lei nº 24/24, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a alterar carga horária do cargo de fisioterapeuta. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Projeto de Lei nº 25/24, do Executivo: Declara o Corpus Christi como feriado municipal. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, em regime de urgência, aprovado por unanimidade.
➡ Indicação nº 16/24. Deliberação: Permanece em Pauta.
➡ Indicação nº 17/24: O Vereador Edilson sugere que o Poder Executivo adquiria um terraceador. Deliberação: Reprovado por quatro votos contrários à três votos favoráveis.
➡ Indicação nº 18/24: O Vereador Willian sugere que o Poder Executivo avalie a possibilidade e a necessidade de serem dispostas placas. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
➡ Indicação nº 19/24: O Vereador Willian sugere que o Poder Executivo realize a limpeza e pintura no trevo de acesso ao município. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
Moção de Apoio nº 01/24: Os Vereadores da Bancada do MDB encaminham a Moção apoiando a necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos para enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a recuperação socioeconômica. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
Moção de Apoio nº 02/24: Os Vereadores da bancada PP encaminham a Moção apoiando o Protejo de Lei nº 1537/2024, com vistas ao remanejamento de Recursos do Fundo Eleitoral para as obras de reconstrução e recuperação do estado. Deliberação: Deu Entrada na Ordem do dia.
➡ Proposições Verbais:
1ª) O Vereador Edilson sugere que o Poder Executivo refaça a operação tapa buraco na estrada que vai do Frigorífico SBR até a divisa de Água Santa.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, aprovado por unanimidade.