RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/10/2026

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 26 de outubro de 2026 e foram à discussão e votação:

Projeto de Lei nº 28/26: Institui o "Programa Municipal De Proteção, Manejo e Bem-estar De Pequenos Animais Domésticos", institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 38/26: Para que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, analise a possibilidade de aumentar repasse anual para a AMAVIL com destinação de recursos específicos para castrações e atendimento emergencial de animais de rua.
Deliberação: Reprovada, por 5 votos contrários, à 3 votos favoráveis.

Indicações Verbais:
1ª) O Vereador Edilson sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei que institui o benefício do 'Dia de Folga Anual' ao servidor público municipal, a ser usufruído estritamente na data de seu aniversário.
Deliberação: Reprovada, por 7 votos contrários, à 1 voto favorável.