RESUMO DA SESSÃO DO DIA 14/09/2026

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 14 de setembro de 2026 e foram à discussão e votação:

➡️ Moção de Aplauso nº 54/26: O vereador Edilson subscreve a moção enaltecendo à empresa Neuralink, na pessoa de seu fundador, Elon Musk, pelo desenvolvimento do projeto revolucionário Blindsight, que visa devolver ou conceder a visão a pessoas cegas.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Moção de Repúdio nº 55/26: O vereador Edilson subscreve a moção repudiando o Governo Federal e ao Congresso Nacional, em razão da aprovação de legislação que viabiliza o corte de até R$ 16,6 bilhões nos recursos previstos para a Saúde e a Educação no orçamento de 2027.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Indicação nº 36/26: Para que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, estude a viabilidade e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei estabelecendo, no âmbito da Administração Pública Municipal de Vila Lângaro, vedação à nomeação para cargos em comissão, designação para funções de confiança e, observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis, às contratações temporárias de pessoas condenadas, por decisão judicial transitada em julgado, pela prática do crime de feminicídio e demais crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo critérios de aplicação, comprovação e duração da restrição.
Deliberação: Deu entrada na ordem do dia, em regime de urgência. Aprovado por unanimidade do quórum presente.